Termos e Condições
Estes termos regem a utilização dos serviços da orvianelthiq e do website orvianelthiq.com.
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições. Se não concordar com qualquer parte, não deve utilizar os nossos serviços.
Utilização do Serviço
Os nossos serviços de consultoria financeira estão sujeitos às seguintes condições:
- Serviços destinados apenas a maiores de 18 anos
- Informações fornecidas devem ser verdadeiras e completas
- Utilização responsável das recomendações recebidas
- Cumprimento das obrigações de pagamento
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Obrigações Principais
- Fornecer informações precisas sobre a sua situação financeira
- Manter a confidencialidade das informações recebidas
- Notificar alterações significativas na sua situação
- Efetuar os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos
Atividades Proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização
- Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e materiais do website são propriedade da orvianelthiq. A reprodução requer autorização prévia escrita.
Política de Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Limitação de Responsabilidade
A orvianelthiq limita a sua responsabilidade ao máximo permitido por lei. Não garantimos resultados específicos e a nossa responsabilidade máxima corresponde aos valores pagos pelos serviços.
Indemnização
Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador compromete-se a indemnizar a orvianelthiq de qualquer reclamação resultante do uso inadequado das nossas informações ou serviços.
Resolução de Conflitos
Em caso de conflito, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Conflitos podem ser resolvidos através de arbitragem voluntária, conforme a legislação portuguesa aplicável.
Plataforma ODR da UE
Consumidores europeus podem aceder à plataforma oficial de resolução online de conflitos.
Plataforma ODR: ec.europa.eu/consumers/odr
Cessação do Serviço
Qualquer parte pode cessar o serviço com aviso prévio de 30 dias. Obrigações financeiras pendentes mantêm-se em vigor.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais competentes em Portugal.
Autonomia das Cláusulas
Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes cláusulas mantêm-se em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral
Este aviso legal, juntamente com os nossos Termos e Condições e Política de Privacidade, constitui o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos. As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Informações de Contacto
Para questões sobre esta política de cookies, contacte-nos através de contact@orvianelthiq.com ou +351 810-356-279.
Data de entrada em vigor: 8 de agosto de 2025